PORTARIA N.º 358/26 DE 15/10/2026. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 21/10/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 358-concede-licenca-premio-para-o-servidor-ENIVALDO-MONTEIRO.pdf