PORTARIA Nº 356/2026 de 06/10/2026.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 06/10/2026
EMENTA
- Designa comissão para condução do processo administrativo de responsabilização relacionado aos Contratos Administrativos nº 043/2025 e nº 023/2026.
Integra da norma
