Lei Ordinária nº 0848/23

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/06/2023

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DE CARÁTER RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE JUPIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma