Portaria Portaria Executiva nº 301/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 14/07/2026 EMENTACONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma301-Concede-10-dias-de-ferias-ao-servidor-Fernando-Antunes.pdf