Portaria Portaria Executiva nº 300/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 14/07/2026 EMENTA CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 300-Concede-20-dias-de-ferias-ao-servidor-Dinatan-da-Costa-Moraes.pdf