Decreto Decreto Executivo nº 4.936/26 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 19/08/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-4936-2026-ANULACAO-EMPENHO.pdf
