Taxa Alvará de Localização e Funcionamento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Emissão de guias de taxa de alvará de localização e funcionamento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
Neste link somente débitos do exercício, dividas deverão ser retiradas na Prefeitura Municipal
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura Municipal de Jupiá- SC
Somente Informação
Fone: 49-3341 0000
Pela Internet
Guias de Alvará
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=MkxrUCvBdq8RCShKAb0drQ==
Presencialmente
Prefeitura Municipal de Jupiá- SC
Rua Rio Branco, 320, Centro
89839-000
Setor de Tributos
Passo a Passo
1
O solicitante deverá tramitar o processo de viabilidade no G-CIM, e posteriormente o setor de tributos ira deferir ou indeferir o processo de acordo com o cadastro, em seguida sera gerado a taxa para pagamento no link acima ou poderá ser solicitado na Prefeitura Municipal.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Solicitar no Setor de Tributos | R$ 0 |
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 024/2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Administração e Fazenda -
- Rua Rio Branco , 320 - Centro
- (49) 3341-0000 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
