Incetivo de Controle de Formigas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Incentivo de combate à formiga, sendo que para cada pacote de isca formicida adquirido pelo agricultor, o Município doará como incentivo, outro pacote da mesma quantidade, limitados a 5 (cinco) pacotes para cada inscrição de produtor rural cadastrado no Município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Somente Informação
Fone: (49) 3341-0000
Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
7:45/11:45 - 13:00/17:00
Rua Rio Branco, 320, Centro
89839-000
Solicitar presencialmente no Departamento Técnico da Secretaria de Agricultura.
Passo a Passo
1
O solicitante apresenta no Departamento Técnico da Secretaria de Agricultura a nota fiscal da compra e Município faz o fornecimento da mesma quantidade, limitado a 5 pacotes por produtor rural.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Isento | R$ 0 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Nota Fiscal da compra. | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 0323/2007
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUPIÁ, A CONCEDER INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Rio Branco, 320 - Centro
- (49) 3341-0000 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
