Auxilio Funeral
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Beneficio Eventual – constitui-se em uma prestação temporária não contributiva, ofertado em pecúnia e/ou bens materiais (urna funerária). Tem por objetivo reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família, para atender as necessidades de urgência para enfrentar situações advindas da morte de seu membro.
Terão direito para efeito de concessão do beneficio auxilio funeral, aqueles que comprovem no momento da solicitação, rendimento familiar declarado através de comprovante de renda no valor igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos nacional vigente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Assistência Social
Somente Informações
Fone: (49) 3341-0072
Presencialmente
Secretaria de Assistência Social
7:45/11:45 - 13:00/17:00
Rua Ponta Porã , 455, Centro
89839-000
Outras Exigências
- O requerimento do benefício deverá ser realizado pelo responsável ou por algum membro de sua família junto a Secretaria de Assistência Social
- Deverá ser comprovado residência de um ano no município, do falecido
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Apresentar documentos RG, CPF, carteira de trabalho do requerente | Original | 1 |
| Apresentar pelo menos um documento de cada membro da família que reside no mesmo domicilio | Original | 1 |
| Comprovante de renda (último holerite) | Original | 1 |
| Declaração de renda familiar informal | Original | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 1 |
| Comprovante de aluguel (se houver) | Original | 1 |
| Comprovante de financiamento de terreno ou casa (se houver) | Original | 1 |
| Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (se houver) | Original | 1 |
| Comprovante dos gastos com medicação, comprovados com receita médica e nota fiscal (se houver) | Original | 1 |
| Laudo médico que comprove a impossibilidade ou impedimento para o trabalho (se houver) | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 0675/2017
Dispõe sobre benefícios eventuais da politica de assistência social do município e da outras providencias.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Ponta Porã , 455 - Centro
- (49) 3341-0072 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
