Legislação

Decreto Executivo 1247/2017
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Número/Ano: 1247/2017
Data da Publicação: 01/12/2017

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1252/2017
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Número/Ano: 1252/2017
Data da Publicação: 01/12/2017

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 0667/2017
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Número/Ano: 0667/2017
Data da Publicação: 29/11/2017

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio financeiro para a entidade que menciona, e da outras providencias.

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Lei Ordinária 0668/2017
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Número/Ano: 0668/2017
Data da Publicação: 29/11/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa no plano plurianual - PPA 2014/2017, n alei de diretrizes orçamentarias - LDO e no orçamento municipal em vigor, e dá outras providencias.

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Decreto Executivo 1239/2017
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Número/Ano: 1239/2017
Data da Publicação: 29/11/2017

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 1243/2017
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Número/Ano: 1243/2017
Data da Publicação: 29/11/2017

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1236/2017
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Número/Ano: 1236/2017
Data da Publicação: 27/11/2017

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1238/2017
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Número/Ano: 1238/2017
Data da Publicação: 27/11/2017

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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