Legislação


Portaria Executiva 309/2021
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Número/Ano: 309/2021
Data da Publicação: 06/08/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria Executiva 303/2021
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Número/Ano: 303/2021
Data da Publicação: 05/08/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1963/2021
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Número/Ano: 1963/2021
Data da Publicação: 05/08/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR, NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 8/2021, ADJUDICA O OBJETO PARA O PROPONENTE VENCEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 305/2021
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Número/Ano: 305/2021
Data da Publicação: 05/08/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 1962/2021
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Número/Ano: 1962/2021
Data da Publicação: 29/07/2021

Ementa: Dispõe sobre a suspensão, a partir de 01 de julho de 2021, da aplicação da revisão geral anual concedida pela Lei municipal nº 755, de 24 de março de 2021, enquanto pender a apreciação e o julgamento do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos autos da ação judicial n° 5056441-66.2021.8.24.0023, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 1961/2021
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Número/Ano: 1961/2021
Data da Publicação: 23/07/2021

Ementa: ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1958/2021
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Número/Ano: 1958/2021
Data da Publicação: 21/07/2021

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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