Decreto Decreto Executivo 4.911/ 26 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 20/07/2026 EMENTA Dispõe sobre a nomeação de equipe de avaliação de prova de conceito, e dá outras providências. Integra da norma DECRETO-4911-2026-EQUIPE-TECNICA.pdf
