Decreto Executivo 4.910 /26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/07/2026
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Jupiá – SC, afetadas pelos intensos ventos que vem acometendo o Município, conforme classificação e codificação brasileira de desastres – COBRADE 1.3.2.1.5, e dá outras providencias.
Integra da norma
