Decreto Executivo 4.970/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 01/10/2026
EMENTA
- EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma