Decreto Executivo nº 4.857/26

EMENTA

• Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Jupiá/SC, para o decênio de 2026 a 2036, em consonância com a Lei nº 13.005/2014, e dá outras providências.