Decreto Decreto Executivo nº 4.858/26 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 18/05/2026 EMENTA NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma DECRETO-4858-2026-CONSELHO-TURISMO.pdf
