Decreto Executivo nº 4.861/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/05/2026
EMENTA
- CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO E ACOMANHAMENTO DO PROGRAMA CASA CATARINA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma