Portaria Portaria Executiva nº 351/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 28/09/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 351-Concede-premio-por-assiduidade-ao-servidor-Wylosn-Rossoni-Filho-1.pdf