Portaria Executiva nº004/22
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/01/2022
EMENTA
- DIRCEU RIBEIRO DE CANDIDO, Prefeito Municipal Em Exercício de Jupiá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Art. 1.º da Lei Municipal n.º 018/97, e art. 51 da Lei 8.666/93, e Art. 8º. do Decreto Municipal 044/2007 de 31/05/2007,
Integra da norma
