Decreto Executivo 4.948/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 09/09/2026
EMENTA
- Institui e aprova a Política Municipal de Alfabetização e Letramento no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jupiá e estabelece providências para sua implementação.
Integra da norma